As coleções ex situ não são consideradas formas de acesso ao patrimônio genético.

O cadastro de acesso ou remessa é facultativo para as pesquisas que realizem acesso ao patrimônio genético.

Patrimônio genético é a informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, excluindo-se substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.

Remessa é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do País com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra não é transferida para a destinatária.

Acesso ao patrimônio genético designa atividades realizadas sobre o patrimônio genético com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética ou moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos, para fins de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção, visando a sua aplicação industrial ou de outra natureza.