Magna Concursos
3424182 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: SUSTENTE
Orgão: PGE-PE
Provas:

O Artigo 5º do Código Civil preceitua que “A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. E continua no seu Parágrafo Único com as alternativas em que cessará, para os menores, a incapacidade. Assinale o item cuja alternativa não se encontra nas alternativas trazidas pelo Código Civil Brasileiro.

 

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