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1226836
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UniFil
Orgão:
Câm. Jataizinho-PR
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Paraná - PR
Jataizinho-PR
Tendo em vista a Resolução nº 007/2004 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho, é correto afirmar que
A
o processo de promoção ocorrerá, para todas as carreiras instituídas por esta Resolução, a cada 10 anos, dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos que tiverem cumprido os requisitos.
B
o provimento dos cargos públicos vagos dar-se-á no nível e referência iniciais do cargo, mediante a realização de Concurso Público de provas ou de provas e títulos, que visará a admissão de servidores com perfil adequado ao exercício das funções do respectivo cargo.
C
a jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos efetivos será de, no máximo, vinte horas semanais, estabelecida para cada cargo e função, conforme especificado no Anexo I.
D
fica a Câmara autorizada a subsidiar os cursos de aperfeiçoamento dos servidores efetivos, mesmo que não haja convergência com as necessidades administrativas e as funções do cargo, em até um terço do custo total.
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