Magna Concursos
2953021 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CENTEC
Orgão: SEDUC-CE
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A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, mantida por várias organizações sociais, visa denunciar e combater a liberação e uso desenfreado dos agrotóxicos em nosso país. Nessa luta da sociedade civil e parlamentares que defendem a causa, uma das conquistas foi o Projeto de Lei 18/2015, que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 18 de dezembro, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). A lei recebeu o nome de Zé Maria do Tomé, em homenagem a José Maria Filho, trabalhador rural, líder comunitário e ambientalista morto em 2010, na zona rural de Limoeiro do Norte. Essa lei sancionada pelo governador do Ceará em exercício, Camilo Santana (PT), foi fruto de muita luta das comunidades afetadas em saúde por grandes empresas, na Chapada do Apodi. Sobre a referida lei é CORRETO afirmar que:

 

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Professor - Agroecologia

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