A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura ao aluno regularmente matriculado, em instituição de ensino pública ou privada de qualquer nível, a possibilidade de ausentar-se de provas ou aulas marcadas para dias em que estas atividades sejam vedadas por preceitos de sua religião ou crença.

Nesse sentido, uma das prestações alternativas que deverão ser oferecidas pela escola é: