Magna Concursos
3331865 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:

Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver reconhecidas pretensões que gerarão benefícios no valor dos seus proventos. Nos termos da Lei n º . 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, para efeito de aposentadoria, os servidores municipais que tenham exercido, quando em atividade, cargo ou função gratificada terão incorporado aos seus proventos o valor do símbolo do cargo ou da função de confiança por mais de:

 

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