Questão 590923

590923 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

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Direito de FamíliaDireito Conjugal

É correto afirmar:

Será permitido excepcionalmente, o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil, para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

O nubente que der causa à suspensão da celebração do casamento, em virtude de arrependimento, poderá retratar-se no mesmo dia.

As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas por qualquer pessoa capaz.

O nubente, ainda que não esteja em iminente perigo de vida, poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo, mediante procuração, por instrumento público ou particular.

A habilitação exigida para o casamento será feita perante o oficial do Registro Civil e, após audiência com o juiz de direito, será homologada pelo Ministério Público.

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