Patrimônio genético é a informação de origem genética de espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, excluindo- se substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos.

Na hipótese de acesso ao patrimônio genético unicamente para fins de pesquisa científica, o usuário estará obrigado a firmar o Termo de Compromisso, regularizando-se por meio de cadastro ou autorização da atividade, conforme o caso.

Remessa é a transferência de amostra de patrimônio genético para instituição localizada fora do País com a finalidade de acesso, na qual a responsabilidade sobre a amostra é transferida para a destinatária.

Acesso ao patrimônio genético é definido como o trabalho sistemático sobre o patrimônio genético, baseado nos procedimentos existentes, obtidos pela pesquisa ou pela experiência prática, realizado com o objetivo de desenvolver novos materiais, produtos ou dispositivos, aperfeiçoar ou desenvolver novos processos para exploração econômica.

Cadastro de acesso ou remessa de patrimônio genético é o instrumento declaratório facultativo das atividades de acesso ou remessa de patrimônio genético.