1084674
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: Pref. Mulungu Morro-BA
Provas:
De acordo com o Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro, Lei nº 07, de 15 de dezembro de 2005, “a prova de quitação de tributos, exigida por lei, será feita exclusivamente por certidão [...]” (MULUNGU DO MORRO, 2005, p.15). Sobre a certidão comprobatória da quitação de tributos, é correto afirmar que