4010473
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Provas:
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e
do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 4º do
Estatuto estabelece que é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos fundamentais da criança e do
adolescente. Segundo o texto, o que a garantia de
prioridade compreende especificamente?