Magna Concursos
4010473 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Centenário Sul-PR
Provas:
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 4º do Estatuto estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segundo o texto, o que a garantia de prioridade compreende especificamente?
 

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