De acordo com o Artigo 4º da LDB, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante garantias específicas. Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização da educação básica obrigatória.

Com base nas disposições da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), o Artigo 3º da LDB estabelece os princípios que devem fundamentar o ensino no Brasil. Com isso, assinale a alternativa que representa corretamente um desses princípios fundamentais.

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), de acordo com o Capítulo V do Estatuto, que trata do trabalho infantil e juvenil, assinale a alternativa que descreve corretamente as normas de proteção ao adolescente trabalhador.

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 4º do Estatuto estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Segundo o texto, o que a garantia de prioridade compreende especificamente?

Com base nas informações contidas na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sobre a composição e a complementação da União nos Fundos, informe se é verdadeiro o(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os Fundos são compostos por 20% de fontes de receita como o ICMS, o IPVA e o ITCD.

( ) A complementação da União será equivalente a, no mínimo, 23% do total de recursos dos Fundos.

( ) Da complementação-VAAT, a proporção de 50% dos recursos globais deve ser destinada obrigatoriamente ao ensino superior.

( ) A complementação-VAAR (2,5 pontos percentuais) é distribuída às redes que cumprem condicionalidades de melhoria de gestão e indicadores de aprendizagem.

Com base nas informações contidas na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, sobre a utilização dos recursos do Fundeb, informe se é verdadeiro o(V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Pelo menos 70% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

( ) É permitida a utilização dos recursos dos Fundos para o pagamento de aposentadorias e de pensões.

( ) Psicólogos e assistentes sociais que integrem equipes multiprofissionais podem ser remunerados com a parcela de 30% não subvinculada aos profissionais da educação básica.

( ) Recursos do Fundeb podem ser aplicados para o pagamento de abonos ou bonificações para atingir o mínimo de 70% da remuneração dos profissionais.

Ao abordar a Unidade Temática "Vida e evolução" no 5.º ano, com base no Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) para o componente de Ciências, o currículo propõe uma visão integrada do corpo humano. Sendo assim, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação pedagógica esperada entre os sistemas digestório, respiratório e circulatório, conforme os objetivos de aprendizagem.

Com base no Currículo da Rede Estadual Paranaense (CREP) para o componente de Ciências, quais são as três Unidades Temáticas que estruturam o ensino de Ciências do 1.º ao 5.º ano do Ensino Fundamental?

No que diz respeito à avaliação e ao tratamento do "erro" no processo de ensino da Matemática, qual é a orientação pedagógica estabelecida pelo Referencial Curricular do Paraná?

Assinale a alternativa que preenche corretamente o conceito de letramento matemático de acordo com o Referencial Curricular do Paraná.

É a capacidade de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente para ________ problemas em diversos contextos.