A substituição ocorrerá nos casos de impedimento declarado pelo membro do Ministério Público ou contra ele declarado.

Os membros do Ministério Público serão substituídos uns pelos outros, automaticamente e cumulativamente, no caso de afastamento ou licença por prazo de até 60 (sessenta) dias.

A substituição cumulativa não poderá ser superior a 06 (seis) meses de cada ano, nem atingir a mais de uma concomitantemente, ressalvadas as hipóteses de necessidade do serviço, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.

A atuação do Promotor de Justiça na substituição por convocação restringir-se-á a oficiar em processos, assegurado assento na Câmara respectiva.

Os Procuradores de Justiça substituir-se-ão uns pelos outros, dentro da mesma Procuradoria, conforme tabela publicada.