Na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.

Em qualquer fase de primeiro grau, caberá agravo de instrumento quando houver o acolhimento do incidente.

Na fase de cognição, caberá recurso ordinário de imediato.

Quando proferida pelo relator em incidente originariamente no tribunal, caberá Recurso de Revista.