Magna Concursos
1959215 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Areal-RJ
Provas:
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei 6.938 de 1981, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de:
 

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