Magna Concursos
999963 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AL
Provas:
Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes.
É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, negócio jurídico que poderá, inclusive, ser formalizado por meio de instrumento particular e cuja falta acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

200 Questões