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2399030 Ano: 2010
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR
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A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos. De acordo com esse estatuto, numere a segunda coluna (Objetivos) com base na informação da primeira coluna (Instrumentos).

Instrumentos

( 1 ) Direito de Preempção

( 2 ) Direito de Superfície

( 3 ) Outorga Onerosa

( 4 ) IPTU progressivo

Objetivos

( ) Regulamenta o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida em contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

( ) Favorece a existência de solo por meio do direito de construção acima do coeficiente de aproveitamento adotado pelo Município.

( ) Permite cumprir a função social da propriedade.

( ) Dá preferência ao Poder Público Municipal para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna (objetivos), de cima para baixo.

 

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Arquiteto e Urbanista

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