Dentro da legislação ambiental um dos mecanismos de controle é a exigência de elaboração de EIA/RIMA, com base na Lei Federal no 6.938/81, que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente. Com relação a esse mecanismo, é correto afirmar:

O Chile e a reconstrução das cidades

RIO – Da análise da tragédia que ocorreu recentemente no Chile, país com históricas ligações com o Brasil e membro do Mercosul, ficam duas grandes indagações: a primeira é como o terremoto afetará a economia e sociedade chilena no futuro próximo; e a segunda, como as instituições internacionais podem se preparar de forma mais eficiente para a mobilização de recursos necessários em catástrofes naturais dessa proporção e para a reconstrução econômica desses países, já que essas catástrofes são também um forte fator de retrocesso no nível de desenvolvimento e qualidade de vida das populações.

O Chile está com uma nova Presidência, desde ontem. Há um forte componente de solidariedade interna e convergência em torno de ações prioritárias para o país. As instituições chilenas da fase pós-Pinochet são sólidas e a estrutura do governo geralmente bem organizada, principalmente se comparada à de outros países da América Latina. Mas não há dúvida de que as perdas em infraestrutura, redirecionamento de investimentos e de capital humano afetarão os rumos do país na próxima década, principalmente o seu desempenho econômico.

Quando do grande terremoto chileno de maio de 1960, que atingiu 9,5 pontos na escala Richter, cidades como Concepción foram igualmente impactadas, com um total de 6 mil mortos e 2 milhões de feridos em todo o Chile. Na ocasião, os investimentos necessários para a reconstrução da infraestrutura do país foram calculados, se atualizados em valores de hoje, entre US$ 3 bilhões e US$ 6 bilhões. A própria Copa do Mundo de 1962 foi, inclusive, realizada sob o espírito de “reconstrução”. A economia chilena passou a recuperar-se apenas em meados da década de 70. Durante a década de 60 o cotidiano e a economia foram seriamente afetados pelas consequências do terremoto.

Mesmo que na gestão de crise e de informações à população tenham ocorrido falhas graves, o total de mortos e feridos em 2010 foi bastante inferior ao da tragédia de quase 50 anos atrás, em parte devido à preparação preexistente e maior resistência das construções. As cidades chilenas deverão buscar uma reconstrução baseada no que há de tecnologicamente mais moderno na prevenção das consequências de novos abalos sísmicos, o que envolverá forte cooperação internacional e investimentos estruturais. A maior complexidade econômica e tecnológica da sociedade chilena demandará investimentos investimentos possivelmente superiores aos de 1960.

Onde e como os países do Mercosul, por exemplo, pretendem e podem efetivamente colaborar nesse esforço?

Terremotos, como no Chile e no Haiti, tsunamis, grandes enchentes são tragédias com consequências locais e globais e desafiam as instituições mundiais sobre como preveni-las e remediá-las. Em um mundo que luta contra a pobreza e que trava o desafio diário da sustentabilidade e segurança climática, os mecanismos de financiamento e seguro “coletivo” também devem ser repensados e ampliados, para que as ações de resgate e assistência ganhem agilidade e transparência e haja um instrumento eficiente e transparente de financiamento da reconstrução e das condições de estrutura e prevenção dos países afetados.

(GRISA, Gustavo. Jornal do Brasil Online. Disponível em:

http://jbonline.terra.com.br/pextra/2010/03/ 12/e120314609.asp)

Com base no texto, considere as seguintes afirmativas:

1) Depois do terremoto de 1960, em que morreram 6 mil pessoas em todo o Chile, foram necessários para a reconstrução da infraestrutura investimentos entre US$ 3 bilhões e US$ 6 bilhões, em valores atualizados.

2) Neste momento posterior à catástrofe, em que um novo presidente inicia seu mandato, a reestruturação das cidades deve se basear no que há de tecnologicamente mais moderno para a prevenção contra efeitos negativos de novos abalos sísmicos.

3) Apesar da existência de uma boa estrutura administrativa e de uma tendência à coesão social dentro do atual mandato, isso não garante que o país se recupere dentro desse período.

4) O número de mortos e feridos em decorrência do terremoto de 1960 na cidade de Concepción foi praticamente igual ao de 2010.

Assinale a alternativa correta.

A Carta de Veneza, Carta Internacional sobre Conservação e Restauração de Monumentos e Sítios, aprovada em maio de 1964 no II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos dos Monumentos Históricos, estabelece conceitos e regras para restauração de monumentos.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Com relação a drenagem do terreno em uma obra, é correto afirmar:

Sobre estabilidade e exoneração dos servidores públicos, considere as afirmativas abaixo:

1) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

2) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

3) O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

4) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança darse- á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor, enquanto que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, nos casos previstos em lei.

5) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Assinale a alternativa correta.

O Decreto Presidencial 5.825/2006 estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. Em conformidade com o referido decreto, assinale a alternativa correta.

Leia o excerto abaixo retirado da Folha Online.

Aloizio Mercadante criticou ainda os preços pagos pelos blocos do pré-sal em rodadas passadas, classificando alguns deles como irrisórios e insignificantes. De acordo com o senador, todos os blocos do pré-sal que já tiveram descobertas foram adquiridos por R$ 345 milhões. Por Tupi e Iara, a Petrobras e parceiros pagaram R$ 15 milhões. Já a área de Caramba foi leiloada por R$ 283 mil.

(Adaptado de: Folha Online, 29/08/2008. Disponível em:http

://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ ult91u439421.shtml)

Assinale a alternativa correta.

A Lei Federal nº 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, instituiu vários instrumentos de gestão urbana e fundiária e regulamentou os seus objetivos. De acordo com esse estatuto, numere a segunda coluna (Objetivos) com base na informação da primeira coluna (Instrumentos).

Instrumentos

( 1 ) Direito de Preempção

( 2 ) Direito de Superfície

( 3 ) Outorga Onerosa

( 4 ) IPTU progressivo

Objetivos

( ) Regulamenta o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida em contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

( ) Favorece a existência de solo por meio do direito de construção acima do coeficiente de aproveitamento adotado pelo Município.

( ) Permite cumprir a função social da propriedade.

( ) Dá preferência ao Poder Público Municipal para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna (objetivos), de cima para baixo.

Sobre as características técnicas das estruturas em aço, é INCORRETO afirmar:

A norma NBR-13531 - Elaboração de Projetos de Edificações – Arquitetura (ABNT, 1995), especifica as atividades de cada etapa do projeto de arquitetura. Com relação a essas etapas, assinale a alternativa correta.