é plena a propriedade, quando todos os seus direitos elementares se acham reunidos no do proprietário; limitada, quando têm ônus real, ou é resolúvel;

no concurso de credores, a discussão entre os credores pode versar apenas sobre a preferência entre eles disputada;

o possuidor de boa-fé responde sempre pela perda ou deterioração da coisa;

as ações de manutenção e as de esbulho possessório são sempre sumárias;

as benfeitorias realizadas pelo possuidor compensam-se com os danos, e obrigam ao ressarcimento ainda que não existam ao tempo da evicção.