Os menores detidos sem julgamento devem estar junto com os menores condenados.

É vedada a confidencialidade das comunicações entre o menor sob detenção e seu advogado.

Os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento (não julgados) presumem-se inocentes e serão tratados como tal.

Os menores são proibidos de efetuar trabalho remunerado.

A detenção antes do julgamento deve ser a regra, para evitar que o menor cometa outros atos infracionais. Excepcionalmente o menor responderá em liberdade.