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Respondida
321310
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNCAB
Orgão:
IDAF-ES
Provas:
Engenheiro Químico
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Lei 6.938/1981: PNMA
É de competência exclusiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, segundo a Resolução CONAMA n° 237/1997, o licenciamento das atividades ambientais, EXCETO:
A
em bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
B
em terras indígenas.
C
quando impactos ambientais di retos ultrapassarem os limites territoriais de um ou mais municípios dentro do mesmo estado.
D
em zona econômica exclusiva.
E
na plataforma continental.
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