a hipoteca como direito real de garantia é transmissível tanto por ato inter vivos quanto por causa mortis.

o imóvel cuja propriedade é resolúvel ou está sujeito à condição suspensiva é hipotecável.

o imóvel hipotecado poderá ser alienado pelo proprietário, sendo nula qualquer cláusula que proíba a venda. Contudo, pode-se convencionar que vencerá o crédito hipotecário, se o imóvel for alienado.

o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.