Questão 2806105

2806105 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: SUSTENTE
Orgão: TJ-PE

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoTerritorialidade

A respeito da aplicação da lei penal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Brasil adota a teoria de territorialidade temperada.

O princípio da territorialidade se preocupa com a aplicação da lei brasileira às infrações penais cometidas além de nossas fronteiras, em países estrangeiros.

O Código Penal Brasileiro adota a teoria mista do lugar do crime.

Pela teoria da atividade, lugar do crime seria o da ação ou da omissão, ainda que outro fosse o da ocorrência do resultado.

A teoria do resultado despreza o lugar da conduta e defende a tese de que lugar do crime será, tão somente, aquele em que ocorrer o resultado.

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