Ana, muito consternada, compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) e informou que o seu irmão, Antônio, acabara de falecer naquela circunscrição, embora tivesse residência na circunscrição de outro RCPN. Por tal razão, era necessária a “certidão de óbito” para realizar o sepultamento, tendo ressaltado que não havia médico no local, para atestar o óbito.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial informou corretamente a Ana que o assento de óbito de Antônio, nas circunstâncias indicadas: