Questão 3368992

3368992 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBGP
Orgão: MPE-MG

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

Pode ser excluído da sucessão o herdeiro condenado por homicídio culposo contra o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

Os descendentes e ascendentes do herdeiro excluído nunca sucederão ao autor da herança.

Aquele que incorreu em atos que determinem a exclusão da herança será admitido a suceder, se o ofendido o tiver expressamente indicado em testamento válido.

Pode ser excluído da sucessão o herdeiro que houver acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou seus descendentes e ascendentes.

São inválidas as alienações onerosas de bens hereditários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

80 Questões

Provas

Promotor de Justiça

Acesse sua Conta

Crie uma Conta