Questão 254897

254897 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

No concurso entre causas de aumento e de diminuição de pena, previstas na parte geral do Código Penal, o juiz, ao aplicar a pena,

desconsiderará a causa que não tiver relação com o liame subjetivo da conduta do agente.

poderá limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou a que mais diminua a pena.

deverá obrigatoriamente considerar ambas as causas.

considerará preponderante a reincidência sobre quaquer outra.

resolverá o concurso aparente aplicando o princípio da consunção.

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