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Respondida
160719
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
NUCEPE
Orgão:
PC-PI
Provas:
Delegado de Polícia
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Aspectos Constitucionais
Competência Tributária
Divisão da Competência Tributária
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
A
transmissão
causa mortis
e doação, de quaisquer bens ou direitos;
B
propriedade territorial rural;
C
renda e proventos de qualquer natureza;
D
transmissão
inter vivos
, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
E
propriedade predial e territorial urbana.
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