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3598090 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

Carlos é servidor público em uma prefeitura e foi recentemente denunciado por enriquecimento ilícito. A denúncia alega que Carlos adquiriu diversos bens de alto valor que são incompatíveis com sua renda declarada. A Controladoria Interna iniciou uma investigação e descobriu que Carlos também tem favorecido determinados fornecedores em contratos públicos, em troca de benefícios pessoais. A administração pública decide instaurar um processo administrativo para apurar os fatos e aplicar as sanções cabíveis, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Com base no caso relatado, assinale a alternativa correta em relação às possíveis sanções que Carlos pode enfrentar segundo a Lei nº 8.429/1992.

 

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