TEXTO I
Toque de recolher para menores
Medida polêmica adotada em algumas cidades brasileiras não resolve a raiz do problema da violência
Vivemos em uma sociedade em que a preocupação com a segurança pública é constante. Visando a adotar políticas para coibir a propagação da violência, diversas cidades brasileiras adotaram o Toque de Recolher para menores de 18 anos. Apesar de a referida medida parecer benéfica, o referido Toque de Recolher está sendo visto com desconfiança por uma parte da sociedade, pois cada caso deve ser encarado de forma individual.
Os contrários à medida alegam que ela restringe o direito de ir e vir, sendo que a pertinente repressão pode ocasionar um comportamento mais agressivo no seio familiar. Já os adeptos da medida justificam suas ponderações alegando que a iniciativa irá restringir os casos de violência, drogas entre jovens e que eles irão descobrir que não podem fazer tudo o que querem e no horário que pretendem.
Apesar de as Varas da Infância e Juventude e o Conselho Tutelar na maioria das cidades efetuarem a referida decisão de forma conjunta, cumpre esclarecer que a medida só foi aplicada em cidades que não apresentam um índice populacional elevado. Nas capitais e grandes cidades, o Toque de Recolher pode se tornar inócuo, pois não teremos um efetivo policial que irá fiscalizar de forma ostensiva todos os jovens, principalmente os que se encontram nas periferias, onde geralmente ocorre a maior parte dos principais problemas.
(...)
Vivemos num país em que são constantes as notícias que veiculam índices de criminalidade, onde medidas repressivas não atingem a origem dos problemas. Por outro lado, temos pessoas que se sentem vulneráveis a esta situação, sobre a qual não possuem qualquer controle. A restrição à liberdade dos jovens não irá solucionar, definitivamente, qualquer problema. Além disso, o Toque de Recolher restringe um dos princípios constitucionais, que é o da dignidade da pessoa humana.
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(Por: Gislaine Barbosa de Toledo. Revista Visão Jurídica. Número 42 – p. 24-25)
De acordo com as ideias apresentadas no TEXTO I, é CORRETO afirmar que:
