Em relação ao ensino fundamental, de acordo com as resoluções e pareceres do Conselho Nacional da Educação, através da Câmara de Educação Básica, dadas as afirmativas seguintes,

I. O Ensino Fundamental tem duração de 9 (nove) anos e abrange somente a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.

II. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas.

III. Terá 180 dias letivos no calendário escolar.

podemos considerar como verdadeira(s)