A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstrações financeiras e outros temas. Considerando suas disposições, julgue os itens de 109 a 116.
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública e de guerra externa, ou iminentes.
