Questão 101896

101896 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Maragogi-AL

Provas:

Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, diretamente referida ao sujeito passivo.

A taxa se submete ao Princípio da Legalidade Tributária, devendo ser necessariamente instituída por lei.

A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público.

O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

A taxa pode ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta