Não há qualquer descumprimento contratual por parte do empregador, uma vez que o horário contratual do empregado é de seis horas, independente das horas extras eventualmente trabalhadas.

Como no caso de Leopoldo, a hipótese de não haver concessão total do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento da diferença entre o período devido e o usufruído, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Por se tratar de jornada contratual de seis horas com duas horas adicionais, o intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

O intervalo intrajornada de Leopoldo não pode ser fracionado, em nenhuma hipótese, mesmo que haja previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, ante a natureza do serviço e em virtude das condições especiais do trabalho a que são submetidos os cobradores.