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Respondida
2992412
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
DPE-MG
Provas:
Defensor Público
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Direito de Família
Quanto ao direito de família, assinale a alternativa correta.
A
A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias.
B
Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens e, por isso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que caso haja a compra de um imóvel com esforço comum, para que ambos tenham direito sobre ele em caso de dissolução da união, é necessário que se proceda o registro do bem em nome de ambos, em condomínio.
C
A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbil poderá contrair matrimônio, necessitando que a expressão da vontade seja feita por meio de seu responsável ou curador.
D
A mãe ou o pai é, de direito, curador do filho quando interdito, mesmo que ele seja casado ou conviva em união estável.
E
O divórcio direto não pode ser concedido sem que haja a partilha de bens.
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