Questão 1559046

1559046 Ano: 2001
Disciplina: Direito Penal
Banca: PC-AM
Orgão: PC-AM

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Particular

A propósito dos crimes de contrabando ou descaminho pode-se dizer que:

admitem a modalidade culposa, com punições atenuadas

não se configuram quando a mercadoria, de origem brasileira, regularmente exportada. é mais tarde reintroduzida clandestinamente no Brasil.

são crimes para cuja configuração se exige que o agente atue com finalidade comercial, isto é, com habilidade, não bastando uma única ação isolada

distinguem-se, sendo o primeiro a importação ou exportação de mercadoria proibida e o segundo a importação ou exportação de mercadoria com sonegação de tributos

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