Questão 3314495

3314495 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: CEASA-ES

Provas:

Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU, assinale a alternativa correta.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 10 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 15 anos, não podendo ser prorrogado.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 30 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 20 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 05 anos, não podendo ser prorrogado.

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