Magna Concursos
2020168 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-MA

Com referência ao disposto na Lei n.o 9.605/1998 e na Lei n.º 7.889/1989, julgue o item a seguir.

Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental, serão considerados para imposição e gradação das penalidades, em virtude de condutas lesivas ao meio ambiente.

 

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