estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

implantar o Plano Diretor de Regionalização - PDR - como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal.

identificar as necessidades e a proposta de fluxo de referência e conta-referências para outros Estados no caso de serviços não disponíveis no território estadual.

instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma gestão dos sistemas municipais de saúde.

promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipios.