Analise as afirmativas a seguir sobre fundamentos e diretrizes da Atenção Básica e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento, a programação descentralizada e o desenvolvimento de ações setoriais e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde das coletividades que constituem aquele território, sempre em consonância com o princípio da equidade.

( ) Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e a corresponsabilização pela atenção às suas necessidades de saúde. O estabelecimento de mecanismos que assegurem acessibilidade e acolhimento pressupõe uma lógica de organização e funcionamento do serviço de saúde que parte do princípio de que a unidade de saúde deva receber e ouvir todas as pessoas que procuram os seus serviços, de modo universal e sem diferenciações excludentes.

( ) Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integrando as ações programáticas e demanda espontânea; articulando as ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins e à ampliação da autonomia dos usuários e coletividades; trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Analise a afirmativa a seguir.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Após a territorialização e a análise de situação, será possível identificar os principais problemas naquele território, estruturar as propostas de enfrentamento ou de ação, definir que atores seriam responsáveis por estas e estimar qual seria o prazo para realizá-las.

Analise as afirmativas a seguir sobre planejamento.

I. O planejamento depende de um conjunto de informações adequadas que orientam as equipes quanto a necessidade de saúde da população e à ordem de prioridade dessas necessidades.

II. A oferta de serviços existentes numa UAPS e sua capacidade de atendimento não tem relação com o planejamento.

III. Empodera e envolve os atores para que tenham um compromisso com a ação a ser realizada.

IV. O melhor método utilizado para planejamento é o Estratégico Situacional e a Estimativa Rápida Participativa.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, consideram-se como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios estatuídos no art. 7º. da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação e sejam de responsabilidade específica do setor da saúde, não se aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de saúde da população. É considerada despesa com ações e serviços públicos de saúde as referentes à(a).

A Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema.A principal finalidade da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOBSUS/96, foi

O Decreto de nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Tendo por base o Decreto nº 7.508, marque a alternativa em que consta a definição CORRETA de “Rede de Atenção à Saúde”.

De acordo com a Portaria que define a Política Nacional de Atenção Básica, todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), serão denominados

"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

O trecho citado refere-se à

Não Compete à direção municipal do Sistema de Saúde, (SUS) executar o seguinte serviço:

É uma das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS)