Questão 1234274

1234274 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

Provas:

Auditor do Tribunal de Contas
Provas ×

ConceitosPrincípios e Regras Jurídicas
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de Tributar
Aspectos ConstitucionaisVigência e Aplicação da Lei Tributária
Legislação Tributária

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente aplica a lei tributária utilizando-se, sucessivamente,

dos princípios gerais do direito; da retroatividade benigna; da boa-fé do contribuinte.

da interpretação genérica do direito público; da analogia; dos efeitos econômicos dos atos, e não da sua forma jurídica; de todos os métodos desde que atinjam as finalidades da lei.

da analogia; dos princípios gerais do direito tributário; dos princípios gerais do direito público; da eqüidade.

dos princípios gerais do direito público; do pensamento da lei; da eqüidade; dos atos normativos.

dos princípios gerais do direito tributário; da lei interpretativa; da retroatividade benigna; da vontade das partes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor do Tribunal de Contas

119 Questões

Provas

Auditor do Tribunal de Contas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta