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Respondida
3337436
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Assistente Técnico de Defensoria
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Os municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipais
A
ao Tribunal de Contas do Município.
B
à Assembleia Legislativa.
C
ao Tribunal de Contas da União.
D
ao Poder Legislativo.
E
ao Tribunal de Contas do Estado.
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