Questão 148277

148277 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

Provas:

Com relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáutica

embargar obras ou construções de qualquer natureza que estejam em acordo com os Planos Básicos de cada aeroporto.

permitir, em caráter excepcional, o uso de componentes ainda não homologados, desde que haja comprometimento da segurança de voo.

deter aeronaves apenas em pouso no território brasileiro e em caso de flagrante desrespeito às normas de tráfego aéreo.

estabelecer, independente de regulamento, as condições para voos experimentais realizados pelo fabricante de aeronave.

promover a segurança de voo, estabelecendo os padrões mínimos de segurança relativos às aeronaves.

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