Questão 1205264

1205264 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

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Direito das Obrigações
Preferências e Privilégios Creditórios

Declarada a insolvência do devedor, a discussão entre os credores

somente versará sobre a preferência na aquisição dos bens do devedor, para satisfação dos respectivos créditos.

é vedada, porque os títulos de preferência devem ter prova pré-constituída, sob pena de o credor ser considerado quirografário.

só pode versar sobre a preferência entre eles disputada, dependendo outras alegações, como fraude, nulidade ou falsidade de dívidas e contratos de ação própria.

pode versar quer sobre a preferência entre eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

será limitada à existência das dívidas, porque, de ofício, o juiz deliberará sobre as preferências e privilégios.

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