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Respondida
1261100
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
AOCP
Orgão:
SAP-CE
Provas:
Agente Penitenciário
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Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seus substratos (fato típico, ilícito e culpável), nos termos dos artigos 13 a 25, do Código Penal.
A
São penas previstas no Código Penal a privativa de liberdade, a restritiva de direitos e multa e o banimento.
B
Somente o agente que é ou assumiu a condição de garante pode cometer o crime omissivo impróprio.
C
A legítima defesa exclui a tipicidade da conduta.
D
Não se computa, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória.
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