Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Amparo às crianças e adolescentes em situação de risco.

Promoção da integração à escola.

Promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.

Garantia de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, nos casos previstos pela lei.