Questão 1314155

1314155 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC

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Dissídios Coletivos (arts. 856 a 875 da CLT)

Em relação à sentença normativa na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

O prazo máximo de vigência da sentença normativa é quatro anos.

A sentença normativa sempre entrará em vigor após a sua publicação

Somente caberá revisão da sentença normativa após dois anos de sua vigência.

A sentença normativa somente produz efeitos às partes envolvidas no dissídio coletivo, não podendo ser estendida a outros empregados da respectiva categoria profissional.

Não cabe revisão de sentença normativa, devendo, pois, ser ajuizado um novo dissídio coletivo para se estipular novas condições para determinada categoria profissional.

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