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526544 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-AM
De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico eatos jurídicos.
Situação hipotética: No exercício de determinado direito de natureza civil, um indivíduo agiu de forma abusiva, excedendo os limites impostos pela finalidade econômica e social do referido direito e causando dano a terceiro. Assertiva: Nesse caso, a caracterização da responsabilidade desse indivíduo independe da comprovação de culpa.
 

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Analista Judiciário - Direito

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