1477827
Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
As licenças ambientais prévia, de instalação e de operação poderão ser emitidas isolada, sucessiva ou concomitantemente, considerando a natureza e as características ou as fases da atividade ou empreendimento, conforme o artigo 11 – Decreto Ambiental 16.537/2014. Essas licenças ambientais terão sua validade variando de: