Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997):

I- A água é um bem de domínio público e em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a utilização na produção agrícola.

II- A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

III - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

IV- Usos que alterem o regime, a quantidade, a qualidade da água existente em um corpo de água, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público.

Estão corretas as afirmativas: