Magna Concursos
3281414 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: QUADRIX
Orgão: NOVACAP
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Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue os itens de 86 a 92.

A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, dos programas e dos projetos aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.

 

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