Magna Concursos
71721 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-AM
Provas:
Estipulada a cláusula penal compensatória para o caso de haver descumprimento culposo da própria obrigação, o credor não poderá exigir a aplicação de tal cláusula e pleitear a indenização cumulativamente.
 

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